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Publicado em 23/02/2016 às 00:00:00 - Atualizado em 23/02/2016 ás 00:00:00

 

Auto-escolas do Amazonas buscam suspender resolução que exige uso de simulador nas aulas


Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado ingressou com uma ação civil pública contra a medida, em vigor desde janeiro, na Justiça Federal

 

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SindCFCs-AM) quer suspender os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os candidatos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a realizarem aulas práticas em simuladores de direção veicular. A medida entrou em vigor em janeiro deste ano e ainda tem.

 

O problema, segundo os advogados do SindCFC, é que mesmo o Contran tendo dado o prazo para as autoescolas se regularizassem até o final do ano passado, no Amazonas a maioria dos centros de formação não conseguiu se adequar às exigências e, agora, os alunos que vão passar para a etapa das aulas práticas correm o risco de não conseguir finalizar o processo por falta de simuladores nas instituições. “Os processos vão começar a estagnar porque os alunos só podem iniciar as aulas práticas depois de realizarem as aulas em simuladores”, explicou  um dos advogados, Lauro Franco.

 

Ação federal

 

 

De acordo com ele,  uma ação cautelar  foi ajuizada na Justiça Federal, no início da semana passada, para tentar reverter a situação, mas até ontem (22), nenhuma decisão havia sido publicada no processo, que está tramitando na 1ª  Vara da Justiça Federal.

 

O pedido visa suspender a eficácia da resolução do Contran no Estado para evitar que os processos de CHN em trâmite sejam paralisados. “A situação vivenciada hoje pelas empresas da categoria é de total impossibilidade de atendimento das condições impostas. Se não houver intervenção enérgica, célere e eficaz, por parte do Poder Judiciário, todas as autoescolas terão suas atividades paralisadas”, explicou Franco.

 

Segundo Franco, as autoescolas não tiveram tempo suficiente para adquirir o equipamento porque hoje no Brasil, apenas cinco empresas estão autorizadas a fabricar os simuladores, mas apenas uma  única empresa está credenciada para avaliar o equipamento e emitir  o laudo de vistoria que atesta se o sistema implantado no protótipo está em conformidade com as especificações do INMETRO. “Essa resolução tem indício de inconstitucionalidade porque a resolução não é lei, portanto ela não tem pode o obrigar que as autoescolas ofereçam os simuladores, pode apenas facultar essa possibilidade. No Maranhão, por exemplo, a resolução foi suspensa”, argumentou ele.

 

Atualmente, mais de 70 Centro de Formação de Condutores estão em funcionamento em todo o Amazonas. Por mês, uma média de 12 mil exames de direção são realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Só no ano passado foram realizados mais de 135 mil exames.

 

É desculpa esfarrapada, diz Leonel

 

 

Embora não seja parte na ação, o Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Leonel Feitoza, considera como “desculpa esfarrapada” o argumento apresentado pelo SidCFCF para conseguir a suspensão do uso dos simuladores para a obtenção de CNH ou mudança de categoria.

De acordo com Feitoza, a principal insatisfação das autoescolas é a obrigação de ter que firmar contrato com a Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) para interligar o sistema dos simuladores com a empresa e, consequentemente, com o Detran.

 

“Para o sistema das autoescolas estarem interligados com o nosso, ele precisa passar pela Prodam. Assim, as autoescolas têm que pagar R$ 3 por cada aluno que vai fazer a aula no simulador, para termos o registro. Só que eles não querem pagar esse valor”, afirmou Leonel Feitoza.

 

Ainda de acordo com ele, várias reuniões com a categoria foram realizadas, mas não houve acordo entre eles. “Eles querem que o Detran arque com essa despesa, apesar de serem instituições privadas. O próprio Detran tem pagar a Prodam para realizar uma simples consulta, então porque eles não podem pagar também?”, questionou ele.

 

O Diretor-presidente também destacou que das 40 autoescolas em funcionamento em Manaus, duas estão funcionando com simuladores e outras 17 estão aptas a usar o equipamento. “Na próxima semana vamos começar a fiscalizar as instituições para saber se elas estão funcionando conforme as novas exigências. Quem não estiver, pode ser multado ou até ter o funcionamento suspensão”, declarou.

 

Kelly Mello

 

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