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Publicado em 25/11/2016 às 00:00:00 - Atualizado em 25/11/2016 ás 00:00:00

 

Justiça põe fim a atividade de associação de pescadores


Essas decisões impedem definitivamente essas associações de atuarem no município do Careiro da Várzea

 

A Justiça Federal do Trabalho pôs fim a atividade de associações e sindicatos de pescadores no município do Careiro da Várzea. A informação é do vereador Waldomiro Falcão. A decisão judicial abre precedente para o fim da atividade, considerada irregular de associações e sindicatos de pescadores em todo o Amazonas.

 

Para a Justiça, as Colônias de Pescadores são legítimas representantes da categoria em todo o terrítório Nacional.

 

“Nós ganhamos na primeira instância é na segunda. Nossa ação já foi transitado Julgado. O que ocorre é que essas associações continuavam atuando e uma nova audiência realizada na última quinta-feira, dia 24, na comarca do Careiro da Várzea com o promotor e a juíza, confirmou a sentença”, explicou o vereador.

 

Segundo Waldomiro, os pescadores da diretoria da associação, foram condenados a pagar uma cesta básica no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), apedido do promotor por não acatarem a decisão da justiça do trabalho. Foi informado pelo promotor e pela Juíza que não podem representar os pescadores no município e que poderiam ser punidos com seis meses a dois anos prisão de acordo com artigo 359 do código penal, se persistirem com a irregularidade.              

Essas decisões impedem definitivamente essas associações de atuarem no município do Careiro da Várzea.

 

Com Informação da Assesoria

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