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Publicado em 30/11/2016 às 00:00:00 - Atualizado em 30/11/2016 ás 00:00:00

 

Gestor tem contas reprovadas por não comprovação de despesas de passagens aéreas


A ex-presidente da Câmara de Anori recebeu multas que chegam a R$ 20 mil

 

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desaprovou,na sessão desta terça-feira (29), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Adalfrank Teixeira da Silva, do exercício de 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não aprovação foi embasada em irregularidades como a não comprovação de despesas com passagens aéreas e com locomoção; aquisição de material de informática por valor superior ao orçado durante o procedimento licitatório; e ausência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente. Entre multa e glosas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é superior a R$ 21 mil.

 

Os ex-presidentes das Câmaras municipais de Anori, Sansuray Pereira  Xavier,  e de Tefé, João Paulo Rodrigues Nascimento, também tiveram as prestações julgadas durante a 41ª Sessão. A decisão foi pela regularidade com ressalvas. A ex-presidente da Câmara de Anori recebeu multas que chegam a R$ 20 mil, por conta de impropriedades como a inobservância dos prazos regulamentares para remessa ao Tribunal, por meio informatizado dos registros analíticos, nos meses de janeiro a dezembro/2012. Já o ex-presidente da Câmara de Tefé recebeu multa de R$ 4 mil, por conta da ausência de carta-contrato na dispensa de licitação n° 01/2013, referente à aquisição de combustível e óleo lubrificante.

 

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Fábio Augusto Alho da Costa, exercício de 2012, com aplicação de multa de R$ 6 mil; da secretária executiva do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), exercício 2011, Maria das Graças Soares Prola, com aplicação de multa de R$ 2 mil; da diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, exercício de 2012, Maria Ivone de Oliveira, com multa de R$ 2 mil; do responsável pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF, exercício 2014, Sérgio Rocha Muniz, sem aplicação de multa; e dos gestores do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), exercício de 2015, Kamila  Botelho  do  Amaral  e Antônio Ademir  Stroski.

 

As contas são julgadas regulares com ressalvas quando evidenciam impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mas que não resulte em dano ao erário.

 

Com Informação da Assessoria

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